Resumo Este artigo tem como objetivo analisar a percepção dos integrantes dos órgãos de controles interno e externo da gestão pública, acerca do papel do Conselho Estadual de Saúde na accountability das Organizações Sociais em Saúde. Trata-se de estudo analítico, com abordagem qualitativa, baseado em entrevistas semiestruturadas, com amostra intencional. Dez atores-chave responsáveis pelos mecanismos dos controles interno e externo do Sistema Único de Saúde (SUS) foram selecionados. Os dados revelaram o papel do Conselho em relação às Organizações Sociais em Saúde, que consiste em fiscalizar a gestão dessas organizações como representantes da sociedade. Agir de forma transparente, bem como viabilizar a prestação de contas das Organizações Sociais com linguagem adequada para os integrantes do Conselho, além da independência política e liberdade para fiscalização das ações de saúde, são premissas que devem ser atendidas para que o processo de acompanhamento seja mais efetivo e propositivo na visão desses atores institucionais.

Abstract This article aims to analyze the perception of the members of the internal and external control organs of public management, about the role of the State Health Council in the accountability of the Social Organizations in Health. This is an analytical study with a qualitative approach, based on semi-structured interviews, with intentional sample. Ten key actors responsible for the internal and external control mechanisms of the Unified Health System [SUS] were selected. Data revealed the role of the State Health Council in relation to the Social Organizations, which is to oversee the management of these organizations as a representative of society. The need to act in a transparent manner and to enable the provision of Social Organizations in Health’s records with adequate language for the members of the Council, besides political independence and freedom to supervise health actions are premises that must be met in order for the monitoring process to be more effective and proactive in the eyes of these institutional actors.

Resumo Este artigo tem como objetivo analisar a percepção dos integrantes dos órgãos de controles interno e externo da gestão pública, acerca do papel do Conselho Estadual de Saúde na accountability das Organizações Sociais em Saúde. Trata-se de estudo analítico, com abordagem qualitativa, baseado em entrevistas semiestruturadas, com amostra intencional. Dez atores-chave responsáveis pelos mecanismos dos controles interno e externo do Sistema Único de Saúde (SUS) foram selecionados. Os dados revelaram o papel do Conselho em relação às Organizações Sociais em Saúde, que consiste em fiscalizar a gestão dessas organizações como representantes da sociedade. Agir de forma transparente, bem como viabilizar a prestação de contas das Organizações Sociais com linguagem adequada para os integrantes do Conselho, além da independência política e liberdade para fiscalização das ações de saúde, são premissas que devem ser atendidas para que o processo de acompanhamento seja mais efetivo e propositivo na visão desses atores institucionais.

Abstract This article aims to analyze the perception of the members of the internal and external control organs of public management, about the role of the State Health Council in the accountability of the Social Organizations in Health. This is an analytical study with a qualitative approach, based on semi-structured interviews, with intentional sample. Ten key actors responsible for the internal and external control mechanisms of the Unified Health System [SUS] were selected. Data revealed the role of the State Health Council in relation to the Social Organizations, which is to oversee the management of these organizations as a representative of society. The need to act in a transparent manner and to enable the provision of Social Organizations in Health’s records with adequate language for the members of the Council, besides political independence and freedom to supervise health actions are premises that must be met in order for the monitoring process to be more effective and proactive in the eyes of these institutional actors.

Resumo A cooperação intergovernamental entre municípios de pequeno porte é operacionalizada por meio de consórcios de saúde, historicamente, no Sistema Único de Saúde (SUS). Tais iniciativas favoreceram a descentralização da saúde no contexto da municipalização. Entretanto, pouco se sabe sobre a sua implementação no processo de regionalização. Este estudo objetivou analisar as razões para a expansão dos consórcios intermunicipais de saúde conduzida pela autoridade sanitária estadual como um fenômeno político institucional novo na regionalização da saúde no SUS em Pernambuco. Trata-se de um estudo retrospectivo de caráter analítico com abordagem qualitativa. Realizaram-se quatro entrevistas semiestruturadas com gestores estaduais, as quais foram analisadas mediante técnica de método de condensação de significados proposta por Kvale. A Teoria das Representações Sociais guiou a análise dos dados. As razões para a indução do consorciamento intermunicipal foram: o fortalecimento da regionalização dos serviços de saúde; a ampliação de oferta e cogestão de serviços de saúde; a absorção de experiências exitosas e a necessidade da indução estadual das políticas regionais de saúde. Os consórcios se configuraram como uma possibilidade positiva na percepção dos gestores estaduais na regionalização de ações de saúde no estado; porém, estudos adicionais são necessários no que diz respeito ao impacto dos indicadores de saúde em escala regional.

Abstract Intergovernmental cooperation between small municipalities is operationalized through health consortia, historically, in the Brazilian National Health System (SUS). These initiatives favored the decentralization of health in the context of municipalization. However, little is known about its implementation in the regionalization process. The objective of this study was to analyze the reasons for the expansion of intermunicipal health consortia conducted by the state sanitary authority as a new institutional political phenomenon in the regionalization of the SUS in Pernambuco. This is a retrospective analytical study with a qualitative approach. Four semi-structured interviews with state managers were carried out and analyzed using a method of condensation of meanings proposed by Kvale. The Theory of Social Representations guided the data analysis. The reasons for the induction of intermunicipal consortium were: the strengthening of the regionalization of health services; the expansion of supply and co-management of health services; the absorption of successful experiences and the need for state induction of regional health policies. Consortia have become a positive possibility in the perception of state managers in the regionalization of health actions in the state, but additional studies are needed regarding the impact of health indicators on a regional scale.

Resumo A cooperação intergovernamental entre municípios de pequeno porte é operacionalizada por meio de consórcios de saúde, historicamente, no Sistema Único de Saúde (SUS). Tais iniciativas favoreceram a descentralização da saúde no contexto da municipalização. Entretanto, pouco se sabe sobre a sua implementação no processo de regionalização. Este estudo objetivou analisar as razões para a expansão dos consórcios intermunicipais de saúde conduzida pela autoridade sanitária estadual como um fenômeno político institucional novo na regionalização da saúde no SUS em Pernambuco. Trata-se de um estudo retrospectivo de caráter analítico com abordagem qualitativa. Realizaram-se quatro entrevistas semiestruturadas com gestores estaduais, as quais foram analisadas mediante técnica de método de condensação de significados proposta por Kvale. A Teoria das Representações Sociais guiou a análise dos dados. As razões para a indução do consorciamento intermunicipal foram: o fortalecimento da regionalização dos serviços de saúde; a ampliação de oferta e cogestão de serviços de saúde; a absorção de experiências exitosas e a necessidade da indução estadual das políticas regionais de saúde. Os consórcios se configuraram como uma possibilidade positiva na percepção dos gestores estaduais na regionalização de ações de saúde no estado; porém, estudos adicionais são necessários no que diz respeito ao impacto dos indicadores de saúde em escala regional.

Abstract Intergovernmental cooperation between small municipalities is operationalized through health consortia, historically, in the Brazilian National Health System (SUS). These initiatives favored the decentralization of health in the context of municipalization. However, little is known about its implementation in the regionalization process. The objective of this study was to analyze the reasons for the expansion of intermunicipal health consortia conducted by the state sanitary authority as a new institutional political phenomenon in the regionalization of the SUS in Pernambuco. This is a retrospective analytical study with a qualitative approach. Four semi-structured interviews with state managers were carried out and analyzed using a method of condensation of meanings proposed by Kvale. The Theory of Social Representations guided the data analysis. The reasons for the induction of intermunicipal consortium were: the strengthening of the regionalization of health services; the expansion of supply and co-management of health services; the absorption of successful experiences and the need for state induction of regional health policies. Consortia have become a positive possibility in the perception of state managers in the regionalization of health actions in the state, but additional studies are needed regarding the impact of health indicators on a regional scale.

O estudo analisa a percepção dos agentes públicos quanto à adoção do modelo de gestão baseado na transferência de responsabilidades gestoras para Organizações Sociais na assistência à saúde. Utiliza-se uma abordagem qualitativa multimétodo, tendo, como técnicas de pesquisa, entrevistas semiestruturadas com gestores públicos estaduais, e a realização de grupo focal com gestores municipais da saúde, no Estado de Pernambuco, além de análise de dados documentais. Os resultados apontam divergências quanto à percepção dos gestores no tocante à regulação do Estado sobre essas organizações e discordâncias políticas sobre o modelo em si. Conclui-se que existem visões distintas, com respeito ao modelo de gestão adotado, de acordo com a posição que ocupa o gestor público no Sistema Único de Saúde no Estado.

The study examines the perception of public officials on the adoption of a management model based on the transfer of management responsibilities to the so-called ‘social organizations” in health care. We use a multi-method qualitative approach incorporating as research techniques semi-structured interviews with Pernambuco state public managers and focus groups with municipal levels of this State, and analysis of documentary data. The results show differences in the perception of managers regarding the state regulation of these organizations and political disagreements about the model itself. As conclusions, there are different views with respect to the management model adopted, depending on the position occupied by the public manager in the Brazilian National Health System in the State.

El estudio analiza la percepción de los funcionarios públicos sobre la aprobación del modelo de gestión en la atención de salud basado en la transferencia de las responsabilidades de gestión hacia las organizaciones sociales. Utilizamos un enfoque cualitativo multi-método, utilizando en la investigación una serie de entrevistas semi-estructuradas con los gestores públicos del Estado que llevan a cabo grupos de discusión con los niveles municipales, en el estado de Pernambuco. Otra técnica utilizada fueel análisis de datos documentales. Los resultados muestran diferencias en la percepción de los directivos en relación con la regulación estatal de estas organizaciones, así como desacuerdos políticos sobre el propio modelo. Se concluye que hay diferentes puntos de vista con respecto al modelo de gestión adoptado en conformidad con la posición ocupada por el gestor público en el Sistema de Salud Brasileño en el Estado.

O estudo analisa a percepção dos agentes públicos quanto à adoção do modelo de gestão baseado na transferência de responsabilidades gestoras para Organizações Sociais na assistência à saúde. Utiliza-se uma abordagem qualitativa multimétodo, tendo, como técnicas de pesquisa, entrevistas semiestruturadas com gestores públicos estaduais, e a realização de grupo focal com gestores municipais da saúde, no Estado de Pernambuco, além de análise de dados documentais. Os resultados apontam divergências quanto à percepção dos gestores no tocante à regulação do Estado sobre essas organizações e discordâncias políticas sobre o modelo em si. Conclui-se que existem visões distintas, com respeito ao modelo de gestão adotado, de acordo com a posição que ocupa o gestor público no Sistema Único de Saúde no Estado.

The study examines the perception of public officials on the adoption of a management model based on the transfer of management responsibilities to the so-called ‘social organizations” in health care. We use a multi-method qualitative approach incorporating as research techniques semi-structured interviews with Pernambuco state public managers and focus groups with municipal levels of this State, and analysis of documentary data. The results show differences in the perception of managers regarding the state regulation of these organizations and political disagreements about the model itself. As conclusions, there are different views with respect to the management model adopted, depending on the position occupied by the public manager in the Brazilian National Health System in the State.

El estudio analiza la percepción de los funcionarios públicos sobre la aprobación del modelo de gestión en la atención de salud basado en la transferencia de las responsabilidades de gestión hacia las organizaciones sociales. Utilizamos un enfoque cualitativo multi-método, utilizando en la investigación una serie de entrevistas semi-estructuradas con los gestores públicos del Estado que llevan a cabo grupos de discusión con los niveles municipales, en el estado de Pernambuco. Otra técnica utilizada fueel análisis de datos documentales. Los resultados muestran diferencias en la percepción de los directivos en relación con la regulación estatal de estas organizaciones, así como desacuerdos políticos sobre el propio modelo. Se concluye que hay diferentes puntos de vista con respecto al modelo de gestión adoptado en conformidad con la posición ocupada por el gestor público en el Sistema de Salud Brasileño en el Estado.

Os problemas de saúde possuem contornos próprios e a ação governamental para a elaboração de políticas públicas de saúde pode ser construída a partir da contribuição de diversos atores para a tomada de decisão. O estudo teve como objetivo analisar o processo de tomada de decisão sobre as prioridades de investimento a partir da percepção de diversos atores. Como método, é do tipo exploratório de corte transversal, com a utilização de abordagem qualitativa para coleta e análise de dados. Foram entrevistados 18 atores e realizados dois grupos focais, com gestores e membros do Conselho Estadual de Saúde. Concluiu-se que, na definição de prioridades para os rumos da política de saúde, no caso do ente federado estudado, os aspectos eleitorais suplantaram questões técnicas e a negociação dentro dos espaços colegiados de governança do SUS. As características da federação brasileira e a formatação do aparelho de Estado na saúde favorecem o fortalecimento de pautas relacionadas ao ciclo eleitoral na agenda governamental e na elaboração de políticas públicas, preterindo evidências científicas e outros aspectos técnicos para a tomada de decisão.

Health problems have their own contours and governmental action for the development of public health policies, can be built from the contribution of various actors for decision-making. This study aimed to analyze how was the process of making decisions about investment priorities and perceptions of the various actors on the construction of health policy in Pernambuco state, Brazil. As a method, it is an exploratory cross-sectional study, using qualitative approaches to collect and analyze data. Eighteen actors conducting two focus groups with managers and members of the state board of health were interviewed. It concludes that in setting priorities for the future of health policy in Pernambuco, electoral aspects overcame technical issues and negotiation within the collegiate governance spaces SUS. The characteristics of the Brazilian federation and State apparatus formatting favor strengthening health-related election cycle guidelines on the government agenda and the development of public policies, postponing scientific evidence and other technical aspects for decision-making.

Resumo No Brasil, os estados têm ampliado sua participação na definição das políticas de saúde. O objetivo do estudo foi analisar o processo de tomada de decisão da gestão estadual de Pernambuco sobre as prioridades de investimento, seja no tocante aos níveis de complexidade dos serviços, seja no processo de regionalização, a partir da visão de diversos atores. O estudo é do tipo exploratório de corte transversal, utilizando abordagens quantitativa e qualitativa. Foram analisadas as despesas em saúde por parte do estado e entrevistados 18 informantes, que representavam municípios, estado e governo federal, além de dois grupos focais com gestores municipais e conselheiros estaduais de saúde. Os resultados apontam divergências dos atores quanto à definição de prioridades e, segundo a maioria, há falta de empenho do estado em financiar ações da atenção básica, contudo reconhecem o avanço no processo de regionalização.

Abstract In Brazil, states have increased their participation in the development of health policies. This study aimed to analyze the decision-making process of the State government of Pernambuco on the priorities for investment, both with respect to primary care and in the regionalization process, from the perspective of several actors. The study is exploratory, cross-sectional, using quantitative and qualitative approaches. We analyzed the State health expenses and interviewed 18 informants, representing municipalities, state and federal government, in addition to two local groups with municipal managers and representatives of the State Board of Health. The results show differences of the actors on the definition of priorities and, according to the majority, there is a lack of government commitment to primary care finance actions; however they recognize the advancement in the regionalization process.

Os problemas de saúde possuem contornos próprios e a ação governamental para a elaboração de políticas públicas de saúde pode ser construída a partir da contribuição de diversos atores para a tomada de decisão. O estudo teve como objetivo analisar o processo de tomada de decisão sobre as prioridades de investimento a partir da percepção de diversos atores. Como método, é do tipo exploratório de corte transversal, com a utilização de abordagem qualitativa para coleta e análise de dados. Foram entrevistados 18 atores e realizados dois grupos focais, com gestores e membros do Conselho Estadual de Saúde. Concluiu-se que, na definição de prioridades para os rumos da política de saúde, no caso do ente federado estudado, os aspectos eleitorais suplantaram questões técnicas e a negociação dentro dos espaços colegiados de governança do SUS. As características da federação brasileira e a formatação do aparelho de Estado na saúde favorecem o fortalecimento de pautas relacionadas ao ciclo eleitoral na agenda governamental e na elaboração de políticas públicas, preterindo evidências científicas e outros aspectos técnicos para a tomada de decisão.

Health problems have their own contours and governmental action for the development of public health policies, can be built from the contribution of various actors for decision-making. This study aimed to analyze how was the process of making decisions about investment priorities and perceptions of the various actors on the construction of health policy in Pernambuco state, Brazil. As a method, it is an exploratory cross-sectional study, using qualitative approaches to collect and analyze data. Eighteen actors conducting two focus groups with managers and members of the state board of health were interviewed. It concludes that in setting priorities for the future of health policy in Pernambuco, electoral aspects overcame technical issues and negotiation within the collegiate governance spaces SUS. The characteristics of the Brazilian federation and State apparatus formatting favor strengthening health-related election cycle guidelines on the government agenda and the development of public policies, postponing scientific evidence and other technical aspects for decision-making.